Pergunta 069
Sim. Deve expressar em relação às leis brasileiras apenas se o direito material a ser adotado for de origem estrangeira. Quanto ao Código de direito Canônicos, não há norma legal que obrigue tal menção. No caso de filiais, não há obrigatoriedade em mencioná-las, porém, é preciso que no estatuto conste autorização para a criação delas. – Data de publicação- 1/11/2003
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