Pergunta 074
A Lei Rouanet(1) determina que pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda os valores despendidos em projetos previamente aprovados pelo Ministério das Cultura. O parágrafo 30, alínea b do mesmo artigo, restringe as doações ou patrocínios relacionados produção literária somente aos livros de valor artístico, literário ou humanístico. Para se beneficiar, é preciso que o projeto esteja inserido em um dos três conteúdos Data de pub.1/11/2003
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