Perguntas e Respostas sobre o Terceiro Setor
Fonte: Revista Filantropia
001) O que significa Terceiro Setor?
002) O que significa OSCIP?
003) Qual o conceito de Entidade Filantrópica?
004) Qual a vantagem em ser reconhecida pelo Estado como entidade filantrópica?
005) Como montar uma Entidade Beneficente?
006) O que é Voluntariado?
007) O voluntariado pode ser remunerado?
008) O Voluntário pode reclamar os seus direitos trabalhistas?
009) Qual a diferença entre Associação e Fundação?
010) É correto afirmar que uma entidade filantrópica ou Oscip é uma ONG?
011)O que é responsabilidade Social Empresarial?
012) Como sobrevive uma entidade beneficente?
013) A entidade beneficente pode promover sorteios de bens recebidos como doação visando à sua auto - sustentabilidade?
014) A entidade beneficente poderá ofertar algo em troca à empresa quando da captação de recursos?
015) Toda entidade beneficente pode emitir recibo de doação?
016)A entidade beneficente que possui filiais está obrigada a conquistar Certificação de Utilidade Pública de cada unidade se quiser ficar isenta ao pagamento de tributos?
017) O estágio profissionalizante poderá ser eleito como vocação de uma entidade beneficente?
018) O dirigente de uma entidade filantrópica não pode ser registrado e remunerado como empregado?
019) A entidade beneficente pode comercializar?
020) A entidade beneficente pode manter uma obra social fora do País?
021) Poderá a instituição receber recursos de fora do país para aplicar em suas finalidades?
022) É possível excluir o presidente da instituição em face de desvio da finalidade da instituição? Caso afirmativo, de que forma?
023) É possível montar uma fundação visando a prática esportiva?
024)Todas as instituições sem fins lucrativos possuem o direito de não pagar o IPVA dos veículos integrantes da obra social?
025) A instituição que possui as certificações acima pode, simplesmente, deixar de pagar o IPVA ou há necessidade de algum procedimento específico?
026) Toda entidade filantrópica está obrigada a acatar ordem judicial para assistir às pessoas carentes ?
027) A entidade beneficente é obrigada a manter um livro ou controle de todos os associados, iniciando com o prontuário de associados?
028) Quais os relatórios legais que a entidade filantrópica tem de entregar aos órgãos públicos anualmente?
029) A não entrega dos relatórios acima descritos implicará em alguma sanção à entidade filantrópica?
030) A pessoa física pode doar diretamente para os fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente?
031) Qual o tipo de doação para o Fundo é dedutível do imposto de renda?
032) Quais os outros tipos de doações da pessoa física passíveis de doações dedutíveis do imposto de renda a pagar?
033) Como deve ser feita a doação para a produçã0 de obras audiovisuais?
034) As doações das pessoas jurídicas são dedutíveis do imposto de renda a pagar?
035) A entidade beneficente que possui imunidade / isenção, de tributos durante anos.pode ser transformada numa sociedade por cotas de responsabilidade limitada, visando auferir lucros?
036) A entidade beneficente pode fazer doação para outra entidade beneficente, em perder o direito da imunidade/isenção fiscal?
037) Como funciona o sistema de captação de recursos da entidade beneficente por meios telefônicos?
038) O hospital filantrópico pode recusar-se a atender um paciente carente?
039) É permitido o estabelecimento de uma associação estrangeira no Brasil?
040) As associações estrangeiras precisam de autorização do governo brasileiro e estão sujeitas ao cumprimento de nossas leis?
041) Como deve proceder a associação estrangeira que queira estabelecer uma filial no Brasil?
042) A associação criada sob a forma de Organização da Sociedade de interesse Público (OSCIP) pode livremente alienar seus bens?
043) A entidade beneficente pode contratar estagiário mediante auxílio mensal?
044) Qual é o quorum necessário de associados para a convocação de uma assembléia geral; extraordinária, em uma fundação ou associação?
045) É obrigatória a existência da Assembléia Geral, como órgão de direção de uma associação?
046) Qual a competência da Assembléia Geral?
047) A associação poderá admitir sócio capitalista?
048)A qualidade de associado pode ser transferida aos filhos, pais ou terceiros em geral?
049) As ONGS podem abrir filiais a exemplo das empresas com fins lucrativos?
050) As filiais das ONGS reconhecidas pelo CNAS como filantrópicas podem utilizar-se do benefício de não pagamento de tributos, ante a imunidade e isenção fiscal?
051) As certificações públicas outorgadas a determinada ONG também são extensivas às filiais?
052) O INSS pode cassar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEAS) emitido pelo CNAS, sob o argumento de que a entidade filantrópica não está cumprindo a legislação?
053) A entidade filantrópica que possui todas as certificações públicas exigidas pela lei, como condição ao não pagamento dos impostos, pode ter cassada a isenção fiscal por parte do INSS?
054)Como deve proceder a entidade filantrópica que ingressa com o processo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de assistência Social (CEAS), junto ao CNAS , depois do prazo?
055) Constitui algum tipo de crime fazer lobby com políticos conquista de recursos públicos em prol das obras sociais?
056) Existe alguma lei que sustente o pedido de verba pública aos políticos por meio de lobby?
057) O administrador da ONG pode exercer de forma cumulativa a função de conselheiro fiscal da instituição?
058) Todas as associações estão obrigadas a mudar seus estatutos sociais, por conta do novo Código Civil?
059) A associação que tem na própria razão social o vocábulo “sociedade” também está sujeita à alteração imposta pelo Código Civil?
060) A instituição é obrigada a manter ou criar o Conselho Fiscal, com a função de inspecionar sua gestão financeira?
061) Podem ser agregados associados capitalistas entre os associados da instituição?
062) Na suposição acima, a devolução do investimento atualizado monetariam / não caracterizará distribuição de lucro, o que é vedado por lei?
063) É obrigatória a integração de todos os associados na Assembléia Geral de uma organização?
064)Como a instituição deve controlar os associados para impedir uma ingovernabilidade?
065) A suspeita de desvio de finalidade por qualquer associado é suficiente para a Assembléia excluí-lo do quadro associativo?
066) Uma entidade devidamente registrada, com ata e estatuto em ordem, CNPJ em dia, está fabricando produtos de limpeza e alimentos em duas unidades distintas ainda pretende expandir a venda em outros itens, sendo que toda a renda é empregada em cursos a seus alunos. Essa instituição pode emitir nota fiscal de venda? Qual o caminho para conseguir o talão de notas? Registrar na Junta Comercial ou posto fiscal?
067) A mudança do estatuto social de uma fundação precisa da autorização do Ministério Público?
068) Uma fundação recém – criada, de utilidade pública ainda não reconhecida, deve recolher a quota patronal do INSS (20% + RAT+ contribuição para terceiros)?
069) É preciso colocar no estatuto de uma associação de religiosos católicos que ela é regida pelas leis brasileiras e pelo código de Direito Canônico ? Se a associação tiver filiais em outras cidades devo acrescentar um artigo mencionando as mesmas, para que também gozem das imunidades tributárias?
070)Como uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública, municipal, estadual e federal, pode se tornar uma fundação?
071) Precisa constar do estatuto quando os dirigentes da OSCIPs forem remunerados?
072) As ONGs e as OSCIPs são dispensadas de participar do processo de licitação?
073) Agências reguladoras de serviços públicos ( Anatel, Anael etc.) estabelecem algum tipo de benefício às empresas prestadoras de serviços que ajudam entidades sem fins lucrativos?
074) Como uma empresa que patrocina a produção de um livro pode se beneficiar da Lei Rouanet ou de outras leis de incentivo à cultura?
075) Como requerer fundos com o BNDES para uma obra social?
076) As doações de empresas particulares estrangeiras para entidades sem fins lucrativos são isentas do imposto sobre importação?
077) Como se pode entrar com o pedido de doação de uma criança abrigada numa entidade, no caso de a mesma Ter pais vivos (presidiários ou psicologicamente incapazes)?
078) Estou abrindo uma ONG com qualificação de Oscip no Estado de Goiás e gostaria de saber, quais são os tributos que Uma Oscip tem na comercialização de produtos ou prestação de serviços.
079) Há necessidade de descrever o Conselho Consultivo na ata de uma fundação?
080) Qual é a importância e o valor de um contrato de gratuidade para as instituições de ensino?
081) Há algum fundamento jurídico que disponibilize Assistência Judiciária Gratuita (AJG) para uma entidade sem fins lucrativos?
082) Uma entidade sem fins econômicos está obrigada a prestar contas aos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios?
083)Uma instituição pode renunciar aos títulos de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal, bem como o Ceas, permanecendo somente como entidade sem fins lucrativos?
084)Temos a intenção de montar uma fundação para apoiar a Associação Educadora Rainha da Missão. Pode-se constituir uma fundação em nome dessa associação, que é filantrópica?
085)Faço parte de uma ONG e gostaria de saber se, quando receber ações como doação de uma empresa, os dividendos que a instituição recebe são considerados como receita para o cálculo dos 20% de gratuidade?
086) Missionários ou religiosos são contratados das entidades religiosas? São trabalhadores regidos pela CLT?
087) Quando religiosos ou missionários ingressam em entidades religiosas, podem ser considerados associados da mesma?
088) Para a admissão de novo associado, deve haver requerimento à diretoria por escrito? A fim de formalizar a admissão, é necessária a inscrição no Livro dos Associados e também a assinatura ao termo de adesão ao trabalho voluntário?
089) Existe a possibilidade de entidades assistenciais serem isentas da tarifação da conta de energia elétrica?
090)Como uma ONG pode gerenciar cursos de acordo a lei,tornando-os de reconhecimento em órgão competente, inclusive com a emissão de certificado?
091)Se uma empresa quer implantar programas sociais internos, tem como se incluir voluntariado empresarial?
092)Qual legislação isenta as ONGs de nota fiscal?
093)Como as empresas devem declarar investimentos em projetos sociais, quando esses não são executados por organização formal? Qual é o procedimento para se fazer o pagamento dos profissionais que atuam em tais projetos?
094)É possível excluir as receitas de subvenções e indenizações da base de cálculo da apuração dos 20% de gratuidade de uma entidade?
095) Gostaria de saber se existe algum limite quanto ao valor do patrimônio para que entidades sejam obrigadas à auditoria independente?
096) Caso chegue uma nota fiscal de serviço sem as retenções estabelecidas na lei 10.833/03, qual é o procedimento a ser adotado?
097) As empresas inscritas no Simples são dispensadas de promover a retenção determinada na lei?
098) Uma entidade qualificada como OSCIP pode desistir dessa qualificação e buscar a Certificação de Utilidade Pública?
099) quando se cria uma ONG é necessário realizar sua publicação ou divulgação em algum tipo de jornal, revista ou diário oficial da união?
100) Tem como uma entidade sem fins lucrativos de assistência social , receber como doação um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito público?
101) Quais são os requisitos do trabalho voluntário?
102) As entidades sem fins econômicos podem contratar aprendizes?
103) Em que consiste o termo de adesão ao trabalho voluntário? É obrigatório?
104) É possível que os trabalhadores tenham participação nos lucros ou resultados das instituições beneficentes?
105) Há algum incentivo fiscal específico no caso de auxílio à crianças e adolescentes?
106) Como é a eleição dos diretores em um hospital sem fins lucrativos?
107) Como uma entidade criada recentemente pode receber a declaração de utilidade pública federal, par afirmar convênios e parcerias?
108)As entidades que possuem o título de Oscip, recebem incentivos fiscais na doação?
109)O captador de recursos para instituições filantrópicas pode receber uma porcentagem correspondente ao valor da captação?
110)Sobre as doações em dinheiro feitas à entidade do Terceiro Setor incide ITCMD?
111)Como declarar o valor pago ao captador de recursos?
112)Uma entidade recém-constituída na área de assistência social ou educação, deve recolher o ISS pela prestação de serviços, até obter a imunidade pelo município onde está construída?
113)É possível o CNAS reconsiderar decisão de indeferimento pelo colegiado de um pedido de renovação do Ceas por motivo de falta de cumprimento de diligência, sendo que a entidade desconhece que tenha deixado de cumpri-la (a entidade tem Aviso de Recebimento de duas diligências emitidas e cumpridas no prazo legal)?
114)Juridicamente, é possível transformar uma de nossas filiais da Apae em uma Oscip, uma vez que pularíamos todo trâmite de criação e o tempo legal para o pedido de três anos?
115)Mesmo sendo a entidade imune ou isenta ao ISS, é preciso realizar a retenção do mesmo?
116)Gostaria de saber se uma ONG pode emitir nota fiscal (por exemplo, uma organização que vende artesanato).
117)Qual o conceito de estudante carente para o fim de concessão de bolsas de estudos?
118)É correto uma empresa do setor privado criar uma associação sem fins lucrativos e utilizar seus funcionários para gestão operacional desta instituição? Isso poderia estar documentado por meio de contrato de cessão de mão-de-obra?
119)Qual o procedimento para o pedido de isenção ou redução do pagamento de contribuições sociais?
120)De acordo com a legislação,um funcionário público pode ser membro da diretoria de uma associação social?
121)Qual o valor do INSS que uma ONG filantrópica - isenta da cota patronal do imposto- é obrigada por lei a recolher do prestador de serviço ao contratar terceiros (pessoa física)?
122)É verdade que uma empresa que tem o regime de tributação pelo lucro real pode fazer doações para a mesma instituição filantrópica com título de Utilidade Pública, inclusive Oscips, nos termos de: 1% para o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente; 2% em doação para instituições filantrópicas; 4% para incentivo à cultura, o que totaliza 7% do valor a ser pago do Imposto de Renda Pessoa Jurídica?
123)Se uma entidade receber diversas doações e fizer uma aplicação, que tem resgate de acordo com a sua própria necessidade, os rendimentos do investimento financeiro devem ter incidência de PIS e Cofins?
124)As ONGs são obrigadas a publicar seu balança social em um jornal de grande circulação no município/ Qual a legislação para o tem?
125)Como transformar uma cooperativa de profissionais da saúde em uma fundação de apoio (consultoria, assessoria e prestação de serviços) aos municípios?
Tudo sobre ONGs.
126)O que é uma ONG
127)Por que constituir uma ONG?
128)Formas Jurídicas Não-Lucrativas.
129)Associação civil.
130)Fundação.
131)Como constituir uma associação sem fins lucrativos?
132)O Estatuto Social e as características da associação.
133)Realização e Ata da Assembléia Geral de Constituição.
134)Registro em cartório.
135)Demais registros.
136)Como conhecer mais sobre o trabalho das ONGs?
137)Quantas ONGs existem no Brasil?
138)Qual a diferença entre uma organização sem fins lucrativos e uma organização não-governamental (ONG)?
139)A maioria dos profissionais de ONGs são voluntários ou remunerados?
140)Quanto, em média, o setor sem fins lucrativos está crescendo? Há expectativas de mais expansão?
141)Quanto movimenta em recursos e quanto empregam as ONGs e o "terceiro setor"?